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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 18:40

Ação do MP requer proibição de aumento abusivo de preço para estacionamento na GE Park

MP requer também a fixação de multa no valor de R$ 50 mil por dia, em caso de descumprimento de decisão judicial
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 20:10

Arquivado HC de empresário acusado por morte de concorrente

Ministra ressaltou que não foram apresentados documentos que demonstrem as peculiaridades do processo e que não consta eventual excesso de prazo na formação da culpa
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 19:40

Prefeito de Manoel Emídio (PI) é novamente denunciado por não prestar contas de convênio

Recursos federais foram repassados pela Funasa para tratamento do lixo na região
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 15:45

Homem que matou companheira por ciúmes recebe pena de 38 anos de prisão

Presidiário, que usou benefício de saída para procurar companheira e acabou a assassinando e tentando assassinar amigo por ciúmes, é penalizado a mais 38 anos de prisão
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 18:22

Negativa de prescrição de indenizações por perseguição na ditadura não fere reserva de plenário

A inaplicabilidade da prescrição quinquenal das dívidas da União, prevista no Decreto 20.910/32, em ações de indenização por perseguição política durante a ditadura militar, não fere o princípio da reserva de plenário
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 19:50

Parcelamento de dívida previdenciária não extingue execução

Os julgadores determinaram apenas a suspensão da execução até o fim do prazo de parcelamento do débito
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 15:00

Turma assegura legitimidade de sindicato em ação sobre horas extras

A decisão foi pronunciada em recurso do Sinconvert
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 16:21

Pleno manda Estado manter reintegração de funcionária grávida

Impetrante deve ser mantida no mesmo cargo com a mesma remuneração
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 15:20

Venda de empresa não afasta responsabilidade de ex-empregador pelas obrigações trabalhistas pendentes

A reclamante era contratada do antigo empregador como auxiliar de cozinha. Com a venda do estabelecimento, ela foi dispensada pelo novo dono da empresa
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 13:23

Cirurgião indenizará por erro em cirurgia plástica

Paciente receberá o equivalente a 36 salários mínimos de indenização por danos estéticos e danos morais, por causa de erros ocorridos em cirurgia plástica que acentuaram o defeito físico em seu rosto que ela pretendia corrigir
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 11:38

Mesmo no SFH, pagamentos quitam primeiro juros e depois o capital, salvo disposição contratual diversa

Regra de quitação mensal primeiro dos juros e só depois do capital não viola as leis 4.380/64 e 8.692/93
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 15:00

Gratificação de função recebida por dez anos ou mais não pode ser retirada do empregado

O empregado que recebe gratificação de função por, no mínimo, dez anos, não pode ter essa parcela retirada do salário, sem justo motivo, em razão do princípio da estabilidade financeira
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 14:49

Para configurar tráfico interestadual não é preciso cruzar fronteira

A droga foi descoberta presa à barriga da traficante, que se fazia passar por grávida
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 12:11

Civil. Processual civil.

Sistema financeiro de habitação - SFH. Quitação do saldo devedor remanescente.
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 11:10

Parcelamento de dívida previdenciária não extingue execução trabalhista

Para o relator, a ?novação? difere, em essência, do parcelamento do débito tributário, que é admitido como uma dilatação do prazo do pagamento de dívida vencida, sem extingui-la
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 11:17

Justiça Federal libera pagamento de supersalários no Senado

TCU identificou salário de servidores acima do teto de R$ 26,7 mil
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 11:15

TST assegura benefício retirado de trabalhador com mais de uma licença no mês

Cláusula teria caráter discriminatório e criaria diferença injustificável entre trabalhadores
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 15:16

Arrematante pode usar valor pago em leilão para quitar dívidas condominiais

O imóvel em questão foi alienado judicialmente e o arrematante pediu a retenção de parte do valor arrecadado para o pagamento dos débitos
Array Publicado em 2011-08-01T21:50:13+00:00

Empresa é condenada por dificultar amamentação; criança morreu

Empresa pagará indenização de R$ 100 mil por criar empecilhos para uma mãe amamentar sua filha recém-nascida

Exibindo resultado de 2001 até 2020 de um total de 11805

MP requer também a fixação de multa no valor de R$ 50 mil por dia, em caso de descumprimento de decisão judicial

Ministra ressaltou que não foram apresentados documentos que demonstrem as peculiaridades do processo e que não consta eventual excesso de prazo na formação da culpa

Recursos federais foram repassados pela Funasa para tratamento do lixo na região

Presidiário, que usou benefício de saída para procurar companheira e acabou a assassinando e tentando assassinar amigo por ciúmes, é penalizado a mais 38 anos de prisão

A inaplicabilidade da prescrição quinquenal das dívidas da União, prevista no Decreto 20.910/32, em ações de indenização por perseguição política durante a ditadura militar, não fere o princípio da reserva de plenário

Os julgadores determinaram apenas a suspensão da execução até o fim do prazo de parcelamento do débito

A decisão foi pronunciada em recurso do Sinconvert

Impetrante deve ser mantida no mesmo cargo com a mesma remuneração

A reclamante era contratada do antigo empregador como auxiliar de cozinha. Com a venda do estabelecimento, ela foi dispensada pelo novo dono da empresa

Paciente receberá o equivalente a 36 salários mínimos de indenização por danos estéticos e danos morais, por causa de erros ocorridos em cirurgia plástica que acentuaram o defeito físico em seu rosto que ela pretendia corrigir

Regra de quitação mensal primeiro dos juros e só depois do capital não viola as leis 4.380/64 e 8.692/93

O empregado que recebe gratificação de função por, no mínimo, dez anos, não pode ter essa parcela retirada do salário, sem justo motivo, em razão do princípio da estabilidade financeira

A droga foi descoberta presa à barriga da traficante, que se fazia passar por grávida

Sistema financeiro de habitação - SFH. Quitação do saldo devedor remanescente.

Para o relator, a ?novação? difere, em essência, do parcelamento do débito tributário, que é admitido como uma dilatação do prazo do pagamento de dívida vencida, sem extingui-la

TCU identificou salário de servidores acima do teto de R$ 26,7 mil

Cláusula teria caráter discriminatório e criaria diferença injustificável entre trabalhadores

O imóvel em questão foi alienado judicialmente e o arrematante pediu a retenção de parte do valor arrecadado para o pagamento dos débitos

Empresa pagará indenização de R$ 100 mil por criar empecilhos para uma mãe amamentar sua filha recém-nascida

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